TERMO DE ADESÃO A CURSO ON LINE
1. A plataforma “educa milimetric PRO” disponibiliza, para usuários interessados e cadastrados, cursos on-line direcionados para a área da saúde. Cada curso é estruturado com base em um design instrucional personalizado de acordo com a temática apresentada e seguindo o disposto no conteúdo programático disponibilizado no site da plataforma.
2. Ao solicitar sua inscrição no Curso selecionado, você ADERENTE/USUÁRIO está de acordo com o presente TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, bem com os Termos de Uso abaixo descritos.
3. O Curso adquirido individualmente, ficará disponível para acesso pelo CONTRATANTE cadastrado, mediante login e senha pessoais e intransferíveis, pelo período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), observado o prazo de duração de cada curso, a contar do 1° acesso realizado a uma das atividades (videoaulas; e-books; vídeos de casos clínicos; artigo científicos e outras disponibilizadas para o curso adquirido), sendo que, findo referido prazo de duração do curso, o acesso à área do aluno e ao conteúdo do curso ficará automaticamente bloqueado ao CONTRATANTE.
4. O certificado de conclusão do curso, será emitido somente ao ADERENTE/USUÁRIO que concluir todas as atividades disponíveis no curso adquirido, bem como cumprido os requisitos indicados no item 6 abaixo.
5. O acesso ao curso é exclusivo ao ADERENTE/USUÁRIO cadastrado. O cadastramento prévio é condição para a aquisição do curso online, sendo que, se houver incorreções ou incoerências nos dados, a aquisição poderá ser cancelada, independentemente de aviso ou notificação prévia.
6. O ADERENTE/USUÁRIO está ciente e acordo que o presente curso destina-se apenas e somente aos seguintes profissionais da área de saúde: dentistas, médicos, biomédicos, farmacêuticos e enfermeiros. Além disso, pelo presente, o ADERENTE/USUÁRIO declara que possui capacidade civil, o nível de escolaridade e as demais condições exigidas para o curso ora contratado, sob pena de não receber o competente certificado. Na oportunidade, atesta que todas as informações prestadas são verdadeiras e legítimas e correspondem à realidade, sendo integralmente responsável pela sua exatidão e veracidade, sendo que, caso seja apurada alguma irregularidade, falsidade, ilegitimidade, inidoneidade ou inverdade nas informações apresentadas, a “educa milimetric PRO” poderá tomar as providências cabíveis, inclusive realizar o cancelamento da emissão de certificado.
7. O ADERENTE/USUÁRIO pagará à “educa milimetric PRO”, o valor e formas de pagamento para o curso a ser adquirido, os quais estão disponíveis na plataforma on-line de compra do site https://educa.milimetricpro.com.br/termos-de-uso/ e declara estar ciente das condições disponibilizadas no ato da compra.
8. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara que a inscrição somente será efetuada e confirmada após a efetiva confirmação e compensação do pagamento, considerando o meio de pagamento escolhido.
9. Após a confirmação do pagamento, será liberado para o ADERENTE/USUÁRIO o acesso ao curso online escolhido, via login e senha pessoais e intransferíveis, bem como mediante aceite do presente Termo de Adesão pelo ADERENTE/USUÁRIO, os quais são exclusivos e não podem ser divulgados, cedidos, emprestados ou usados por terceiros, sob pena de responsabilização do ADERENTE/USUÁRIO, nos termos do Art. 307 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis.
10. Deverá exclusivamente o ADERENTE/USUÁRIO assegurar-se de que os equipamentos, softwares e demais condições sejam compatíveis com a modalidade de estudo oferecida pela “educa milimetric PRO”, neste site para acesso ao curso adquirido.
11. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas oscilações de conexão, acarretadas pelo provedor de Internet utilizado pelo ADERENTE/USUÁRIO, nem por eventuais interrupções no processo de transmissão de aulas motivado por perdas ou diminuição de sinal, bem como não garante a estabilidade do acesso a partir de acessos por modems.
12. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara compreender que a “educa milimetric PRO” se empenha em manter a qualidade, atualidade e autenticidade do curso disponibilizado, protegendo seu conteúdo, dentro dos padrões legais. Entretanto, como em qualquer curso de natureza auto didática, o aproveitamento dependerá do esforço e diligência de cada estudante/ADERENTE/USUÁRIO, sendo que, em nenhuma circunstância, a “educa milimetric PRO” poderá ser responsabilizada por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais.
13. Para sanar dúvidas sobre a aquisição do curso, o ADERENTE/USUÁRIO deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico: contato@docfy.net. As dúvidas recebidas serão sanadas em até 24 (vinte e quatro) horas, descontando-se sábados, domingos e feriados, sendo as respostas remetidas para o endereço eletrônico do ADERENTE/USUÁRIO, cadastrado na matrícula.
14. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou “CONTEÚDO” veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à “educa milimetric PRO” e seus respectivos fornecedores de conteúdo, que não cede nenhum direito implícito ou explícito sob nenhuma patente, copyright, marca registrada ou informações de segredo comercial, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos, postados, transmitidos, distribuídos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado por escrito pelo respectivo detentor dos referidos direitos. A reprodução ou armazenamento indevido de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas das leis aplicáveis em matéria de direito autoral.
15. A “educa milimetric PRO” poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o curso, e/ou fazer modificações nestes Termos de Uso. Eventual desativação não afetará os direitos do ADERENTE/USUÁRIO, dentro do período limite de conclusão estipulado neste Termo.
16. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara compreender que a “educa milimetric PRO” poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com eles de exclusiva responsabilidade do ADERENTE/USUÁRIO, que inclusive isenta a “educa milimetric PRO” de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
17.Seus dados pessoais, assim definidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) serão utilizados estritamente para a viabilidade da plataforma e no seu melhor interesse. Caso tenha alguma dúvida ou deseje exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD, você pode falar diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados no e-mail privacidade@slmandic.edu.br.
18. Considerando a natureza específica dos serviços ora contratados, para exercer o direito de arrependimento estipulado pelo artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/90 o ADERENTE/USUÁRIO, não poderá ter se beneficiado do conteúdo do curso, mediante: (i) acesso às aulas disponibilizadas (assistidas ou não); (ii) acesso aos materiais disponibilizados (download). Caso uma das ações acima descritas ocorra, o ADERENTE/USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS CURSOS, acarretando a perda total da quantia paga.
19. Quando o pagamento tiver sido feito por meio de cartão de crédito ou cartão de débito, a eventual devolução será feita por solicitação de estorno de venda para a administradora do cartão de crédito indicada pelo ADERENTE/USUÁRIO.
20. Os casos omissos serão analisados pela “educa milimetric PRO” de acordo com a legislação aplicável, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor e em consonância com os normativos aplicáveis.
21. O ADERENTE/USUÁRIO declara que concorda e adere ao presente Instrumento em todos os seus termos e condições.
22. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos oriundos da aplicação das cláusulas deste instrumento.
